Pesquisadores sugerem sistema de navegação por satélite para a regularização de terras no Brasil

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, fazer a regularização das terras é uma tarefa que demanda o uso de tecnologia, canais mais ágeis de informação e normas simplificadas. O uso de drones é apontado como uma saída para que todas as mais de 143 mil propriedades rurais inscritas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) sejam georreferenciadas até 2023. O documento é necessário para a obtenção da Certificação do Imóvel Rural.

Os pesquisadores da Unicamp, vinculados ao Grupo de Governança de Terras (GGT) do Instituto de Economia (IE), no entanto, defendem outras inovações mais baratas que os drones - como o receptor GNSS (um Sistema de Navegação Global por Satélite, capaz de oferecer posicionamento em qualquer ponto da superfície terrestre) - para acelerar o processo.

O equipamento já foi testado em um projeto piloto na cidade de Tangará da Serra (MT) para a regularização das propriedades de 50 famílias de agricultores. Batizado de “Fit for Purpose”, o “case” demonstrou ser possível promover a regularização de forma mais ágil e com menos gastos.

O uso das tecnologias mais simples como essa, para acelerar os processos de regularização, será apresentado no “IV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada”, que acontecerá entre os dias 4 e 6 de junho, no Instituto de Economia da Unicamp, em Campinas. O patrocínio do Seminário é da Fibria Celulose S/A e da Suzano Papel e Celulose.

Até o ano passado, apenas pouco mais de duas mil unidades estavam com a documentação regularizada, o que representa somente 1,5% do total de 143 mil imóveis rurais que estão no banco de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Com os sucessivos cortes de orçamento da União promovidos pelo Governo Federal, o Incra não tem caixa para investir em tecnologias tão dispendiosas - como ainda são os drones.

Por isso, os pesquisadores defendem o uso de tecnologias mais baratas para permitir ao Incra realizar o georreferenciamento de todas as áreas rurais (com até quatro módulos fiscais) que estão no cadastro do SNCR.

“A autorização para o uso de drones no lugar do Geomensor com estação total para a elaboração do memorial descritivo (georreferenciado, contendo informações espaciais, como localização, metragem, relevo, altimetria etc.) - exigido para a certificação do imóvel rural - já é um grande avanço. No entanto, no projeto piloto que realizamos, conseguimos comprovar que tecnologias mais baratas ainda são eficientes para esse fim e também contemplam o nível de precisão exigido pelo Incra”, explica o pesquisador do Grupo de Governança de Terras (GGT) da Unicamp, Gabriel Pansani Siqueira.

De acordo com o pesquisador, é preciso analisar quais são as tecnologias que trazem o melhor custo-benefício diante de um cenário no qual o orçamento de órgãos, como o Incra, sofreu cortes. “Nós acreditamos que o processo deve ser mais colaborativo e participativo, como ocorreu no projeto de Tangará da Serra, em Mato Grosso, onde foi utilizado o receptor GNSS com precisão dos dados necessários para o georreferenciamento. O custo é bem menor que com o uso do drone”, diz.

Serviço

IV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada

Data: entre 4 e 6 de junho de 2018

Local: Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que fica na Rua Pitágoras, nº 353, Cidade Universitária, Campinas (SP)

Informações: www.governancadeterras.com.br

Patrocínio: Fibria Celulose S/A e Suzano Papel e Celulose.

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Resto de comida vira adubo em Jaguariúna

A Associação Carisma em conjunto com a OSCIP Trilhos do Jequitibá, apresentou o projeto "Horta com Arte e Compostagem" para empresários e poder publico de Jaguariúna.

Na ocasião, o Sr. Edemir Bonfim (responsável pela instituição) relatou o trabalho social que realiza com os acolhidos, destacando a importância projeto como fonte de renda e forma de reintegração das pessoas a sociedade. 

A OSCIP Trilhos do Jequitibá, apresentou os projetos que estão sendo realizados junto a instituição, onde transfere tecnologias eco sustentáveis, transformando resíduos orgânico em adubo, reciclagem de pneus, copos plásticos descartáveis e montagem de hortas urbanas.

Hilário Argemiro, coordenador de projetos da OSCIP e membro do movimento ODS núcleo Jaguariúna, salientou que a proposta dos projetos desenvolvidos, é colaborar para que tenhamos uma cidade dentro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, programa da ONU e colaborar com as empresas para que possam atender as determinações da lei 12305 que trata a PNRS.

Agradecemos o apoio do Hotel Mathiz, Scaled Soluções Energéticas, e projeto MudaVisão em Compostagem.

Prestigiaram o evento o Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico de Jaguariúna, Srs.(as) representantes das empresas: Motorola, Flextronics, Jaguar Plástico, EMBRAPA, Projeto Recicle, RAPIS e núcleo ODS - Jaguariúna.

Secretaria comunicação.

RAPIS - Rede de Apoio a Projetos e Ideias Sustentáveis .

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Um dia de salário e a causa de nossa crise

Política é ciência ou arte, ciência e arte disputam seus respectivos reinados e seus princípios são absolutamente distintos. A arte tem a vantagem de ser iluminada pela intuição, pelo imaginário, pode ser instigante, mas concomitantemente incorreta. E a ciência, com suas precauções, não raro é acertadamente vagarosa. Às coisas simples da vida basta a lanterna da arte, que as organizam e lhes dão sentido e colorido. 

Num momento excepcionalmente crítico à economia e à política do Brasil, descobre-se uma causa importante de nosso "débâcle", que a Câmara dos Deputados, insuscetível de ser chamada de egrégia, traz à pauta, com um óbvio objetivo: ocultar as verdadeiras causas, plúrimas, remotas e imediatas, de nosso drama atual. 

É o "monstro" do imposto sindical. Registra-se que o monstro frequenta nossas terras desde Getúlio Vargas. É verdade, salvo quanto ao aspecto. Não se trata de nenhum monstro, que penetre qual uma lâmina a vida de nossos compatriotas. Nesse período, tivemos momentos bons e momentos de crise, sem que se identificasse um imposto pago pelas categorias a seus órgãos de representação sindical como o grande causador dos males. 

Intuitivamente se percebe que não deveríamos estar a discutir o imposto sindical. O próprio presidente Temer admitiu que, por ele, esse assunto não estaria pautado. Porém, complementa que pode propor reduzir o desconto a 1/5 ou 1/3 de um dia de salário. 

Isso num país em que os trabalhadores recolhem impostos que superam a casa de 180 dias de salário. Só por aí se verifica que se enganam, ou nos enganam. Que festa faríamos se a proposta fosse de redução do conjunto de impostos! Em 1/1. O Brasil estaria numa alegria inédita, até porque a renúncia fiscal não abalaria a fazenda pública, mas a quantidade de corrupção que corrói nosso país. 

O imposto sindical é um dos poucos que não são imiscuídos no preço dos produtos. É suportado pelos trabalhadores. Repassar a quem, se seu único produto é a força de trabalho, que não se vende na padaria da esquina. Daí porque nada representar à economia, em nada molestar a sociedade, o tributo monstruoso que escreve as linhas desse mistério medieval ao iluminar a velas a Câmara dos Deputados. 

Nem mesmo prejudica os trabalhadores, quando seus sindicatos são atuantes e resgatam em seu favor muitos direitos que lhes não seriam conferidos pelos marcos legislados. Se as representações são falhas, as assembleias eleitorais das categorias podem corrigi-las. E o fazem, amiúde, com vitórias de oposições. A grande pergunta: em que medida o imposto sindical agrava a saúde da sociedade e justifica esse "monopólio" de debates congressuais? Se for extinto ou reduzido, em que medida a vida de cada um de nós será melhorada? Em nada. É no que resulta o transporte de um assunto privado (os sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado) ao dilema público. 

Se o governo anterior foi aparelhado por sindicalistas (da CUT, braço sindical do PT), não foi o imposto sindical, que é meio de sustentação de todos os demais sistemas confederativos, obviamente, a causa, mas a velha "vontade política" desse segmento que, no poder, atulhou o Estado de "aspones", empregados de confiança, peculiares do Brasil. As democracias avançadas contam com burocracia suprapartidária, concursada, estável e capaz, em ordem a servir a todos os governos; a máquina administrativa não é composta de engrenagem de cabos eleitorais. 

Custa crer que, repentinamente, o colégio congressual, fortemente contaminado por investigações policiais e ações judiciais, transforme-se em defensor de pobres trabalhadores que, num contexto de mais de 180 dias, sofrem o desconto de 1, talvez o único tenha retorno. 

Não se conhecem as causas dos fenômenos em razão de ignorância ou má fé, neste caso para ocultar as causas verdadeiras. Na primeira hipótese, a política é desafiada por conhecimentos científicos. No segundo, a simples intuição, a arte de saber de pronto, nos mostra como podemos ser enganados, para vegetar na mesmice de um país subdesenvolvido.

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